Como pedir o processo clínico aos hospitais do SNS e aos privados, o que diz o RGPD sobre o direito de acesso e como juntar tudo num só sítio.
Em resumo
- O que é. O seu histórico está dividido entre o SNS e os privados. A Área Pessoal do SNS 24 junta uma parte, e o resto pede-se por escrito a cada prestador.
- Quanto custa. Pedir é gratuito na maior parte dos casos: no SNS a cópia electrónica não paga taxa, e no privado a primeira cópia é gratuita ao abrigo do RGPD. A Malm custa 29 € por mês.
- Porque importa. A ERS recebeu 11 716 reclamações sobre acesso ao processo clínico entre 2020 e Agosto de 2024, e partilhar informação entre hospitais reduz exames repetidos.
- Como escolher. Peça em formato electrónico e conte os prazos: 10 dias num hospital do SNS, um mês num privado.
Porque é que o meu histórico clínico está em tantos sítios?
Porque cada hospital, centro de saúde e clínica guarda o seu próprio processo clínico, e só uma parte desses registos chega à sua Área Pessoal do SNS 24. A informação é sua, diz a lei, que trata os prestadores como meros depositários, mas está guardada em casa dos outros.
E os outros são muitos. Num inquérito da Nova SBE de 2025, 5,88 por cento recorreram ao SNS e a um privado no mesmo episódio de doença, e mais de um terço dos portugueses tinha em 2023 acesso simultâneo ao SNS e a um seguro ou subsistema. Cada porta que se abre é mais uma gaveta.
Uma senhora de quarenta e quatro anos, economista, tem a vesícula tirada num hospital do SNS do Norte, a tensão arterial seguida pela médica de família no centro de saúde, e uma ressonância ao joelho feita numa clínica privada, paga do seu bolso, numa tarde de Março em que não quis esperar. Tudo isto existe, tudo isto está escrito algures, e nada disto está no mesmo sítio, excepto numa pasta azul que ela leva debaixo do braço sempre que muda de médico.
Tem os exames, pergunta o ortopedista, Tenho alguns, responde ela, os outros estão no outro hospital, Qual hospital, Depende do ano. O médico sorri com a paciência de quem já ouviu a frase muitas vezes, e pede, por precaução, um exame novo.
Porque é que os sistemas não falam uns com os outros?
Dentro do SNS já falam, e cada vez melhor. Entre o SNS e os privados, quase não falam.
Desde Novembro de 2025, o Ministério da Saúde garante que todos os médicos do SNS podem aceder ao processo clínico de todos os utentes, através do Registo de Saúde Electrónico. Na Área Pessoal, porém, os resultados que aparecem são os de exames requisitados electronicamente no SNS, feitos em entidades aderentes e com o seu consentimento para a partilha. A ressonância paga do próprio bolso, pedida fora do SNS, em regra fica onde foi feita.
O preço desta separação paga-se em exames repetidos. Uma revisão sistemática de 2018 concluiu que a partilha de informação entre prestadores traz menos procedimentos duplicados e menos exames de imagem, e um estudo em urgências americanas mediu 59 por cento menos TAC redundantes quando os hospitais partilhavam dados.
Pedir o processo também nem sempre é simples. A ERS recebeu 11 716 reclamações sobre o direito de acesso ao processo clínico entre 2020 e Agosto de 2024. Num dos casos, um hospital privado mandou a doente pedir os documentos à seguradora, e a ERS ordenou a entrega integral.
A Europa prometeu resolver isto com o Espaço Europeu de Dados de Saúde, que dará acesso electrónico gratuito e imediato aos resumos de saúde a partir de 2029, e aos resultados de análises e notas de alta só em 2031. Até lá, a pasta azul continua a ser o sistema mais interoperável do país.
Como juntar o histórico clínico, passo a passo?
Comece pelo que já está digital, peça o resto por escrito a cada prestador, e guarde tudo num só sítio. O acesso é directo, não precisa de médico intermédio nem de explicar porquê.
- Abra a Área Pessoal do SNS 24. Na app encontra exames e resultados, receitas, boletim de vacinas e resumo de saúde, e na jornada do utente as notas de alta de urgências e internamentos. Verifique nas autorizações se deu consentimento para a partilha.
- Peça o processo a cada hospital do SNS. Dirija o pedido ao gabinete de acesso à informação clínica, por e-mail ou presencialmente, com um formulário e o documento de identificação, ou com assinatura pela Chave Móvel Digital, como faz por exemplo a ULS Santa Maria. O prazo é de 10 dias, prorrogável até dois meses.
- Peça aos privados ao abrigo do RGPD. Escreva ao encarregado de protecção de dados da clínica ou do hospital e invoque o artigo 15.º do RGPD. Tem resposta num mês, e a primeira cópia é gratuita.
- Peça sempre em formato electrónico. No SNS, a reprodução por via electrónica não paga taxa, e no privado o RGPD obriga a responder em formato electrónico quando o pedido chega assim.
- Reclame se não responderem. No livro de reclamações, na ERS ou, num hospital público, na CADA, que dá parecer em 40 dias.
- Guarde tudo num só sítio. Uma pasta por ano, com o nome do prestador e a data em cada ficheiro, já resolve metade do problema.
A senhora de quarenta e quatro anos fez os pedidos numa noite de domingo, três e-mails e um formulário, e foi recebendo as respostas ao longo de três semanas. Quando voltou ao ortopedista, levou um só ficheiro, e o médico, pela primeira vez, não pediu exame nenhum.
Quanto custa juntar o histórico clínico?
Pedir quase nunca custa nada. O que tem preço é ter alguém que leia tudo e a acompanhe a partir daí.
Opção | Preço (ano) | Acompanha entre consultas? |
|---|---|---|
Área Pessoal do SNS 24 | Gratuita | Não, mostra registos do SNS e de entidades aderentes |
Pedido do processo a um hospital do SNS | Cópia electrónica sem taxa, papel pode ter custo | Não |
Pedido a um prestador privado | Primeira cópia gratuita ao abrigo do RGPD | Não |
Pasta própria, em papel ou no computador | Gratuita, custa tempo | Não |
Malm | 29 € por mês (348 € por ano), ou 19 € para os fundadores do Círculo dos 25 | Sim, com médico identificado por mensagem e um registo único |
Juntar o histórico é, portanto, quase sempre gratuito. O que custa é ser a própria pessoa o arquivista, o carteiro e o tradutor dos seus exames.
Como escolher quem guarda o seu histórico?
Seis perguntas antes de confiar os seus exames a alguém.
- Está registado na ERS? Confirme na pesquisa de prestadores da ERS.
- Os médicos são identificados, com nome e cédula da Ordem dos Médicos?
- Entrega-lhe cópia do processo clínico quando a pede, sem perguntar porquê? A ERS já avisou que não pode ser exigida qualquer justificação para esse acesso.
- Diz onde ficam os dados, quem os lê e como pede uma cópia ao abrigo do RGPD?
- Tem caminho para o presencial, quando é preciso um exame ou uma consulta?
- O preço está escrito, por mês ou por ano, sem letras pequenas?
Numa emergência não há histórico que valha a espera: ligue 112.
Onde entra a Malm?
A sua equipa médica, sem fila.
A Malm é acompanhamento médico à distância, com um registo único partilhado com a equipa que a acompanha.
- Quem presta. CW1 Lda, registada na ERS para telemedicina com o n.º 182707. Quando é preciso um exame ou uma consulta presencial, a equipa encaminha-a para lá.
- Que especialidades acompanham. Medicina Clínica Geral, Cardiologia, Ortopedia, Neurocirurgia e Medicina da Dor, na monitorização.
- Como acompanha. Um médico identificado, a quem escreve por mensagem, resultados de análises explicados, um plano anual de prevenção e um registo único partilhado. Check-ins diários, semanais ou mensais, na web, no telemóvel e no Apple Watch.
- Quanto custa. 29 € por mês, ou 19 € por mês para os fundadores do Círculo dos 25.
- O que não é. Não é um seguro nem um serviço de urgência: numa emergência, ligue 112. Também não substitui o processo clínico do hospital, que continua a ser seu e que pode sempre pedir.
A senhora de quarenta e quatro anos não deixou de ir ao hospital nem ao centro de saúde, e ainda bem, mas deixou de ser ela o arquivo, e isso, para quem anda há anos com uma pasta azul debaixo do braço, já é uma espécie de alta.
Perguntas frequentes
Tenho de explicar porque quero o meu processo clínico?
Não. A ERS determinou que o prestador não pode exigir justificação, motivo ou finalidade, nem no SNS nem no sector privado.
Quanto tempo tem o hospital para responder?
Num hospital do SNS, 10 dias, que a CADA conta como dias úteis, prorrogáveis até dois meses em casos excepcionais. Num privado, um mês, prorrogável por mais dois em pedidos complexos.
Tenho de pagar as cópias?
No SNS, a cópia por via electrónica não paga taxa, e as cópias em papel podem ter um custo. No privado, a primeira cópia é gratuita ao abrigo do RGPD, e só as seguintes podem ter uma taxa razoável.
O hospital pode recusar porque tenho uma conta por pagar?
Não. A ERS já deu ordem a uma clínica privada para entregar o processo que retinha até a dívida ser paga.
Posso pedir o processo de um familiar que morreu?
Pode, se a pessoa o tiver designado para isso ou, na falta dessa escolha, se for herdeiro, como prevê a lei de execução do RGPD. Os hospitais têm formulários próprios para estes casos.
Sobre o autor

Pedro Stark
Pedro is currently the group managing partner of the CW1 group. His focus and life mission is to rewrite healthcare so that the whole system is equitable for every citizen on the planet.

